e-Social

O que é o e-Social ? O e-Social é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciàrias e fiscais em todo país. O documento irá substituir gradativamente a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP e outras obrigações que geram um trabalho hercúleo ao Departamento Pessoal, de RH e de Segurança no Trabalho de qualquer escritório ou empresa. O e-Social foi instituído em 2014 com o intuito de consolidar os bancos de dados e processos do Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. Ele também visa revolucionar a maneira que as empresas repassam as informações relacionadas ao vínculo trabalhista e á vida laboral de seus colaboradores, terceirizados e demais sujeitos em condições análogas. Após vários adiamentos para início da exigência da nova obrigação, finalmente a Resoluçáo nº 2 do Comitê Diretivo do eSocial estabeleceu que o E-Social deveria ser entregue por todos empregadores, de forma escalonada, de acordo com o seguinte cronograma: I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milh&occedil;es de reais); e II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes. Além dos dados da folha de pagamento, se exigirá as informações referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicac¸áo de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condi¸áes ambientais do trabalho. Por meio desse canal, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações: GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT RAIS - Relação Anual de Informaç&etilde;es Sociais. LRE - Livro de Registro de Empregados CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho CD - Comunicação de Dispensa CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais QHT – Quadro de Horácute;rio de Trabalho MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de pagamento GRF – Guia de Recolhimento do FGTS GPS – Guia da Previdência Social
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